Com certeza você já ouviu falar no famoso Marco Civil da Internet. Mas que raios seria isso? Alguns temas no Brasil são amplamente divulgados através dos principais telejornais, mas a maioria do público acaba não entendo exatamente do que trata aquele tema, pois muitas vezes são realmente complexos. A lei de N° 12.965 de 2014, assinada pela então presidente Dilma Rousseff, é um desses casos e também é conhecida como Marco Civil da Internet.
Assim que o governo brasileiro divulgou, em 2009, que estaria trabalhando em um projeto na criação de uma lei especifica para Internet, imediatamente começaram os debates e protestos principalmente para que esta lei não criasse uma censura em um ambiente conhecido pela sua liberdade. Na verdade a ideia surgiu em 2007 para a criação de uma Lei especifica para cibercrimes, mas a mesma teve muita resistência.
Vamos detalhar uma pouco mais o Marco Civil da Internet. O principal objetivo desta lei, segundo seu autor, é regularizar a utilização da Internet garantindo direito e deveres para usuários, empresas e ao próprio governo. A ideia nasceu assim que surgiram noticias de que o governo americano espionava diversos países, inclusive o Brasil, através da Internet. Isso na verdade não chega a ser uma grande novidade, pois os Estados Unidos são famosos quando o assunto é espionagem.
Ainda segundo os deputados envolvidos no projeto, os principais pontos tratados pela Lei seriam sobre privacidade, internet livre, dados pessoais, vigilância, liberdade de expressão, fim do marketing dirigido, conteúdo ilegal e armazenamento de dados.
Mas a preocupação de todos era principalmente com referência a censura que poderia ser imposta. Isso preocupava até mesmo grandes empresas de internet como Google. Havia também um ponto da Lei que exigia que empresas de internet criassem data centers no Brasil o que seria inviável. São muitos pontos discutíveis que criaram muitas polemicas e por isso foram tantos burburinhos.
No final, a Lei completa tem quase 4000 palavras, 10 páginas, 153 parágrafos em 366 linhas. Iremos analisar os principais pontos, mas a lei poderá ser consultada na integra através do site do governo federal brasileiro: Marco Civil da Internet.
Neutralidade
Vamos lá! Vamos começar falando sobre Neutralidade, um tema que gerou muito debate também nos EUA e recentemente foi reprovado pelo presidente Trump. A Neutralidade garante ao usuário poder usar a Internet para qualquer tipo de serviço, seja para enviar e receber e-mails, assistir vídeos ou apenas ler notícias. Por hora os brasileiros estão garantidos pela Lei a manter a neutralidade. Mas a reprovação da mesma pelo governo americano pode refletor em outros países, pois os fornecedores de internet podem usar o modelo americano como justificativa e passar a cobrar o serviço de internet conforme seu tipo de utilização. Esse também é um tema bastante polemico envolvendo usuários e prestadores de serviços.
Armazenamento de dados
O próximo ponto trata do armazenamento de dados e claro que a ideia de data centers nacionais foi abandonada. O mais importante neste assunto é garantir a privacidade, segurança e claro a liberdade de expressão, respeitando a legislação brasileira. Os provedores de acesso não são responsabilizados pelas publicações dos usuários e as mesmas poderão ser excluídas da internet através de ordem judicial. Vale lembrar que para proteger ainda mais seus dados na rede, um serviço de VPN é sempre recomendado.
Marketing dirigido
A lei inclui a proibição do marketing dirigido, proibindo as empresas de utilizarem os dados de usuários para fins comerciais. Conforme a Lei, as empresas devem armazenar os dados dos usuários por no máximo seis meses.
Já sei, você deve estar perguntando “e o recente caso do Facebook?”. Pois é, o mais recente escândalo envolvendo o Facebook sobre o vazamento de dados dos usuários, além de derrubar seu valor de mercado, trouxe muitas complicações para seu fundador. Mark Zuckerberg já fez alguns depoimentos ao governo americano e isso ainda vai dar “pano pra manga”. Aqui no Brasil também vazaram dados dos usuários do Facebook, mas é provável que isso no final não cause tanto prejuízos ao Facebook, pelo menos por aqui.
Liberdade de expressão e responsabilidade
Outro ponto importantíssimo trata das responsabilidades do usuário quanto a sua publicação. Publicações que possam gerar prejuízos a terceiros serão penalizadas, podendo o usuário que fez a publicação ter a obrigação de ressarcir e ainda ter o conteúdo excluído da Internet. Resumindo, é permitida liberdade de expressão, mas não é permitido o anonimato. Publicou algum conteúdo que possa de alguma maneira prejudicar alguém, o usuário da publicação poderá ser penalizado.
Obrigações do Poder Publico
A Lei dita ainda sobre as obrigações do poder publico em disseminar e disponibilizar a Internet a toda a população brasileira, através do Comitê Gestor da Internet. Mas infelizmente algumas ações governamentais no Brasil não são realizadas conforme seu discurso. Ainda há muitas regiões do Brasil que são carentes de energia elétrica e saneamento básico. Quem sabe quando estas regiões terão Internet?
Conclusão
O Marco Civil da Internet não é pioneiro no sentido de Lei de Internet. Há outros países que também possuem leis especificas, mas a Lei brasileira procura proteger a Liberdade de Expressão como tema principal. Em um mundo globalizado como temos atualmente, leis que se destacam em um país, podem gerar movimentos parecidos em outros países. Em breve teremos eleições no Brasil, segundo pesquisas hoje totalmente indefinidas, e o futuro da Internet no Brasil fica incerto, mas não deverá sofrer muitas mudanças.
No final das contas, o Marco Civil da Internet, ou uma Lei especifica para tratar de tudo que esta envolvido com Internet, traz benefícios a todos os envolvidos, desde que seja bem redigitada e claro, cumprida. Precisamos garantir a liberdade da Internet, mas ao mesmo tempo garantir responsabilidade, privacidade e segurança. A criação da Lei foi elogiada pela ONU e até mesmo por Tim Berners-Lee, criador da Internet. Vamos acompanhar e aguardar se a mesma será respeitada. Infelizmente o Brasil tem um histórico de que as leis são criadas mas nem sempre são cumpridas.
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Referências