Um mau momento para a liberdade de imprensa no Brasil

Como proteger a confidencialidade das suas informações e fontes

A liberdade de imprensa no Brasil não vive seus melhores momentos. O movimento iniciado na redemocratização — quando se viu uma abertura significativa após um longo período de censura sistemática aos meios de comunicação — foi interrompido, e nos últimos anos temos assistido a um paulatino retrocesso no que diz respeito à liberdade de circulação da informação. Atualmente, o Brasil ocupa o 102º lugar no índice de liberdade de imprensa mundial (sendo 1 o país com mais liberdade de imprensa e 180 o país com menos).

"Como o Brasil tem pouca tradição em democracia, também tem pouca tradição em liberdade de imprensa”, afirma Fausto Salvador Filho, fundador, editor e repórter do site A Ponte Jornalismo. "A liberdade de imprensa no Brasil sempre enfrentou muitos obstáculos. Atualmente, com as tentativas cada vez mais intensas de reduzirem os direitos e as liberdades fundamentais do brasileiros, a democracia está recuando em muitos aspectos. Você vê trabalhadores com menos direitos e jornalistas com menos direito de falar”, completa Fausto. 

Infelizmente, essa parece ser uma tendência geral: na última década a liberdade de imprensa ao redor do mundo tem atingido os níveis mais baixos. Um estudo divulgado pelo jornal The Guardian mostra que jornalistas têm sido ameaçados pela censura governamental, crime organizado e pressões comerciais causadas pelo crescimento da internet. A Turquia experimentou a maior queda no grau de liberdade de expressão, mas o Brasil — junto com Burundi, Egito, Polônia, Venezuela e Bangladesh — também teve um intenso declínio na diversidade e independência da mídia, de acordo com o estudo (que mediu a liberdade de expressão em 172 países, entre 2006 e 2016).

Segundo a Freedom House, responsável pelo índice de liberdade de imprensa mundial, o Brasil "continua sendo um lugar perigoso para a pratica do jornalismo, com assédio, intimidação e ataques violentos registrados a cada ano”. De acordo com a organização, a maioria desses ataques acontece a pessoas que trabalham longe dos grandes centros, e operam sem a proteção e visibilidade garantidas pelos grandes veículos de comunicação. Em janeiro de 2018, um jornalista de Rondônia que escrevia sobre corrupção de políticos locais foi assassinado com um tiro. No mesmo mês, um apresentador de rádio do interior de Goiás foi morto por homens que invadiram a sua casa. A polícia admitiu que o programa que ele apresentava “não agradava aos políticos locais”. Nos últimos anos também tem se observado um aumento no número de ataques a jornalistas nos grandes centros, principalmente na cobertura de manifestações anti-governo. Em 2016, a ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) registrou 73 ataques a jornalistas durante manifestações. Um desses casos foi contra o fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que ficou cego de um olho após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial.

Mas a liberdade de imprensa sofre ataques mesmo sem o uso de violência física. A cobertura política no meio digital especialmente recebe muita pressão, geralmente na forma de censura judicial. “A Ponte já foi vítima disso”, conta Fausto. "Eu fiz uma reportagem denunciando uma promotora que fez uma serie de acusações sem provas contra o movimento Mães de Maio (um grupo de mães que tiveram filhos mortos pela polícia). Colocamos na reportagem o video em que ela fazia essas acusações, que era parte de um processo judicial aberto. Depois que a reportagem foi ao ar, o judiciário decretou sigilo desse processo, e com isso proibiram também a Ponte de manter esse video no ar. Tivemos que retirar do site, por ordem judicial”.

Em março de 2017, Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, foi intimado pelo juiz Sérgio Moro a revelar a fonte de uma informação sobre a operação Lava Jato divulgada pelo jornalista. Ele foi forçado pela polícia federal a ceder a senha do seu telefone e computador. O episódio provocou reações de diversos jornalistas, inclusive alguns com orientação política oposta a de Guimarães — que denunciaram o que pareceu uma violação do direito, garantido pela Constituição Brasileira, do jornalista proteger a identidade de suas fontes. Antes disso, em 2016, a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, da Folha de São Paulo, foi solicitada pela justiça após a publicação de uma série de reportagens sobre investigações na cúpula do Banco do Brasil. E em 2015 a justiça federal ordenou (e depois suspendeu) a quebra do sigilo telefônico do repórter Allan de Abreu e do jornal Diário da Região, após a publicação de reportagens, em 2011, que revelavam esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho da cidade de Rio Preto, no interior do estado de São Paulo.

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Fausto Salvador aponta que uma nova forma de assédio e retaliação está sendo praticada contra contra jornalistas que revelam informações que o poder não deseja que sejam reveladas. Em 2017, conta Fausto, o ex-prefeito de São Paulo João Dória não gostou de uma reportagem veiculada pela rádio CBN. Partidários do ex-prefeito passaram a atacar a repórter que fez a matéria, em suas redes sociais pessoais. O mesmo tipo de reação já aconteceu também com jornalistas de agências de facts checking. "É muito difícil de lidar com o assédio virtual praticado por grupos organizados contra as pessoas dos jornalistas. E isso tem sido usado com bastante força e eficiência por determinados grupos, geralmente do espectro da direita política”, conta Fausto.

Ele admite, no entanto, que os jornalistas não costumam tomar medidas para se proteger, como criptografia de dados e o anonimato. "É bastante difícil seguir as normas de segurança, no dia-a-dia, e ao mesmo tempo atuar como comunicador na internet. A gente não aprendeu ainda como fazer essa equação. De minha parte, estou fechando as minhas redes sociais pessoais. Pretendo criar um perfil no Facebook exclusivamente profissional e diminuir bastante a rede pessoal, tirando de lá as pessoas que são ligadas ao trabalho. Manter privado o que é privado e deixar público só o que é, de fato, público”.

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Você representa uma ONG ou uma associação que defende os direitos civis e a liberdade de expressão?

Nós oferecemos nossos serviço gratuitamente para jornalistas, representantes de ONGs e outras organizações que lutam ativamente por uma internet gratuita e segura.

Veja essas dicas dos especialistas da VPN Confiável para se proteger contra ataques deste tipo e tentar resguardar a confidencialidade de suas informações, seja você um jornalista ou não: 

-    Com quem você está conversando? Essa pessoa é mesmo quem se apresenta ou pode ser alguém tentando se passar por outra pessoa? A verificação de fatos precisa se estender para verificar a identidade daqueles com quem falamos.

-    Uma vez escrito, nunca pode ser apagado. E-mails enviados, postagens em sites e mídias sociais: mesmo que exista uma opção para excluí-los, geralmente é apenas uma exclusão superficial. Outras partes podem ter registro do que você postou, seja através de uma captura de tela até registros no servidor.

-    Existem ferramentas que podem ajudar a proteger sua identidade, onde você está localizado ou o que está pesquisando. Por exemplo, a rede Tor ou VPNs. Essas ferramentas são muito úteis — mas são apenas isso, ferramentas. O bom senso deve prevalecer: além de usar essas ferramentas, você deve manter uma postura inquisitiva e não confiar cegamente em nada nem ninguém. O uso das ferramentas não elimina a necessidade de estar atento.  

-    Uma técnica sugerida é criar camadas de ferramentas diferentes. Por exemplo, usar uma VPN confiável, a partir de um computador que não é usado para acessar e-mail pessoal ou mídia social, e acessar a web por meio da rede Tor.

-    Aplicativos de mensagens instantâneas são uma maneira muito popular de se comunicar. Mas nem todos são criados igualmente. Além do fato de que você pode preferir a interface de um sobre o outro, você deve prestar atenção à criptografia e se suas mensagens são armazenadas. Se as mensagens que você troca não são criptografadas, podem ser interceptadas e lidas. Se as informações forem armazenadas, esse local poderá ficar vulnerável a ataques de hackers ou solicitações de terceiros para que as informações sejam fornecidas. Os aplicativos que evitam que isso aconteça são o Telegram e o Signal.

-    Você está confortável com o quanto revela sobre si mesmo para o mundo? Se para você não há problema em chegar em uma pessoa estranha, na rua, e entregar a ela seu endereço, os nomes e fotos de seus familiares, o nome do seu animal de estimação e os nomes e fotos de seus conhecidos, então não há com o que se preocupar. Se, por outro lado, você não estiver disposto a fazer isso, fique atento ao que você postou nas mídias sociais, pois essencialmente você pode estar expondo ao mundo essas informações — e muito mais. Alguns desses dados podem fornecer acesso a áreas ainda mais privadas de sua vida. Pense em todas as perguntas de segurança que você usa para proteger suas senhas ou nas informações que podem fazer com que alguém finja que o conhece na vida real. Sua vida digital pode revelar isso.

-    Esteja familiarizado com as técnicas de engenharia social. Existem truques que podem ser aplicados nos incautos (nós), usando um pouco de informação, para nos fazer revelar ainda mais informações. Quando pensamos que a pessoa com quem estamos falando já sabe alguma coisa, é provável que revelemos mais. Por exemplo: digamos que você encontra alguém e essa pessoa menciona o nome de um de seus amigos: Marcelo Ruis. Para verificar se estão falando da mesma pessoa, geralmente você adiciona detalhes extras: ”você quer dizer aquele que é casado com Daniela, que mora em Minas?". Se a pessoa que você acabou de conhecer ainda não souber essas informações, vai ficar sabendo.  

-    Telefones e laptops são ferramentas fundamentais para o trabalho. E eles também podem ser usados para identificar sua localização, bem como gravar imagens e sons. Áreas onde informações altamente confidenciais são mantidas e discutidas, como certas instalações do governo, exigem que os dispositivos sejam verificados na porta e não sejam acessados. Eles estão cientes dos riscos, e quando você quer ser mais cauteloso, você pode fazer o mesmo e deixar seus dispositivos para trás. Para onde seus dispositivos vão, pode haver um rastro de sua presença e uma chance para os outros espionarem suas conversas particulares.

-    Uma medida de segurança fácil de implementar é cobrir a câmera do seu dispositivo com um band-aid ou fita crepe. As câmeras podem ser hackeadas, e se a lente não estiver coberta, qualquer coisa que esteja acontecendo na frente do seu computador pode ser gravada. As imagens obtidas desta maneira são usadas para o prazer voyeurista dos hackers ou, mais perigosamente, como meio de extorsão: você quer que o mundo veja você desfilando nu para o chuveiro, ou qualquer outra cena mais íntima que possa acontecer na frente do seu seu laptop?

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